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Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a administração pública.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:1. cadastrar os armeiros em atividade...
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.1. Aumen...
De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:...
A alienação parental é considera como violência:
O estado de necessidade é classificado como:
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mes...
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado ...
Assinale a alternativa correta em relação ao método de algemação aplicado nas escoltas do sistema prisional de Santa Catarina, nos termos da Portaria ...