De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras prov...

Para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para a efetivação dos princípios e real...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), referentes ao Plano Diretor de Campos Novos, instituído pela Lei Complementar nº 1...

No contexto da administração municipal, o Código de Posturas Sustentáveis estabelece normas voltadas ao bem-estar coletivo, à conservação ambiental e ...

Os municípios devem definir quais são e de que forma devem ser desenvolvidas as funções sociais da cidade, sendo o plano diretor classificado como um ...

De acordo com Lei Complementar nº 277/22, o loteamento de interesse social é produzido para atender às famílias inscritas no cadastro social do municí...

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:1. zoneamento ambiental2. plano plurianual3. gestão ...

Assinale a alternativa correta em relação à divisão de imóveis.

Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:1. em terrenos alagadiç...

De acordo com o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta acerca do usucapião especial de imóvel urbano.