Entre as responsabilidades do fiscal de posturas está a fiscalização de estabelecimentos de produção, comércio, indústri...

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fund...

Conforme o Código de Obras de Bombinhas (Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011), os projetos de edificações apresentados ao Município serão ...

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é:

De acordo com o Código de Posturas (Lei nº 07/1996), o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrência que por sua natureza, característica e ...

A Lei nº 2794 descreve as vagas de estacionamento como a parte da construção destinada à guarda de veículos, apresentando uma dimensão mínima e desimp...

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a a...

De acordo com o código de obras, concluída a edificação, mediante requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a muni...

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, os requerimentos de licença para colocação de anúncios ou letreiros...

É correto afirmar sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Xaxim.

É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.