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Sobre crimes hediondos, é correto afirmar:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:
A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e,...
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:1. uso moderado dos meios.2. agressão injusta, atual ou imine...
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mes...
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, i...