Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203553110O Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, através da Resolução nº 01/2010, fixou normas para o Ens...1457941203553110Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de FlorianópolisO Conselho Municipal de Educação do Município de Florianópolis, através da Resolução nº 01/2010, fixou normas para o Ensino Fundamental de 9 anos.Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.AO Ensino Fundamental é opcional e gratuito, dever do Município e um direito civil.BO Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, bem como um direito público e dever do Estado.CAs oportunidades educativas necessárias para o atendimento das necessidades básica dos estudantes estão focadas apenas no desenvolvimento de aprender.DA matrícula é obrigatória, no Ensino Fundamental, para estudantes a partir de sete anos completos até o dia 31 de março do ano de ingresso.EOs estudantes do Ensino Fundamental que apresentarem necessidades especiais serão atendidos pela Rede Estadual de Ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258570Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que dispõe sob...Questão 457941203493205Legislação Municipal (Santa Catarina)Em um município de pequeno porte, a atuação do controle interno deve observar os princípios constitucionais e adaptar sua estrutura à realidade admini...Questão 457941203494001Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 833, de 12 de novembro de 2021, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Concórdia, e dá outras p...Questão 457941203499098Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa cor...Questão 457941203499441Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 7/02, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, “a investidura do servidor...Questão 457941203500091Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.508/07, são considerados integrantes do Sistema Municipal de Ensino:1. Conselho Estadual de Educação2....Questão 457941203539447Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú, o embargo consiste no impedimento de se continuar fazendo qualquer ...Questão 457941203539626Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes...Questão 457941203544702Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Normas Municipais do Município de Balneário Camboriú, o comércio ambulante tem como característica:1. a prestação por pessoa...Questão 457941203553225Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, o número de cadeiras para os vereadores que comporão a Câmara Municipal, observados o...