Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203586148A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade:1457941203586148Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lavras - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisA infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade:AAdministrativa, conforme sujeição própria do servidor público.BCriminal, conforme as normas de processo penal.CPolítica, mediante processo de cassação, de competência da própria Casa legislativa.DPolítica, mediante extinção do mandato de competência da Mesa Diretora da própria Casa legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203585607Legislação EstadualO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgarQuestão 457941203587758Legislação EstadualSegundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da PCMG, EXCETO:Questão 457941203587759Legislação EstadualDe acordo com o disposto no artigo 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, EXCETO:Questão 457941203587764Legislação EstadualDe acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgres...Questão 457941203587842Legislação EstadualNo regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é:Questão 457941203588509Legislação EstadualO uso da função exercida na COPASA/MG em benefício de familiares e amigos pode ser considerada condutaQuestão 457941203588549Legislação EstadualÉ considerada infração disciplinar de grau médio aquela queQuestão 457941203590905Legislação EstadualO Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual considera como agente públicoQuestão 457941203590909Legislação EstadualAcerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar queQuestão 457941203590911Legislação EstadualA Política Anticorrupção da COPASA se aplica