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Acerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar que
A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada
Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas ele...
A infração ético-disciplinar por quebra de decoro pelo parlamentar se submete à seguinte esfera de responsabilidade:
Conforme o art. 24 da Lei Complementar n.º 129/2013, integram a estrutura do Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da PCMG, EXCETO:
De acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgres...
No regime do servidor público, o recebimento de presentes em razão das atribuições é:
O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:
O Código de Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual considera como agente público
Sobre a publicidade dos atos municipais, é CORRETO afirmar: