Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203586520O Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Mi...1457941203586520Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisO Poder Legislativo se organiza no plano estadual, conforme a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo sistema eleitoral definido como:AIndireto.BMajoritário.CMisto.DProporcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203585277Legislação EstadualO processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:Questão 457941203586629Legislação EstadualConsidere as afirmações seguintes, tendo em vista a Constituição Estadual de Minas Gerais:I. Na Administração Pública do Estado de Minas Gerais, somen...Questão 457941203586904Legislação EstadualCompete ao Chefe da PCMG, segundo o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:Questão 457941203586937Legislação EstadualOs agentes públicos devem ter em mente que não basta apenas observar as leis e os regulamentos. A Administração Pública deve pautar os seus atos e a c...Questão 457941203587764Legislação EstadualDe acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgres...Questão 457941203588549Legislação EstadualÉ considerada infração disciplinar de grau médio aquela queQuestão 457941203589554Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n. 123/2013 (Lei Orgânica da PCMG), é INCORRETO afirmar:Questão 457941203589726Legislação EstadualEm 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas c...Questão 457941203590909Legislação EstadualAcerca das informações corporativas, é CORRETO afirmar queQuestão 457941203591976Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto, é CORRETO afirmar: