Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941203586895A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (201...1457941203586895Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: Polícia Civil - MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroA respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:AConsidera que a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.BDefine crimes e penas para os casos de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.CEstabelece que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera da vida pública ou privada.DFoi aprovada pelo Congresso Nacional nos termos do § 3° do artigo 5º da Constituição da República de 1988 e incorporada ao direito brasileiro com status de Emenda Constitucional, após sua promulgação pelo Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203583772Direitos HumanosA luta pelos direitos da mulher é um movimento histórico e contínuo que busca garantir a igualdade de gênero em todas as esferas sociais, políticas e ...Questão 457941203586892Direitos HumanosInstituição integrante do sistema interamericano de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos possui, entre suas atribuições,Questão 457941203586893Direitos HumanosA Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específicos para a incorporação de tratados internacionais sobre direitos human...Questão 457941203587746Direitos HumanosDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afirmar que todo ser humano tem direitoQuestão 457941203587751Direitos HumanosSobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:Questão 457941203589214Direitos HumanosA explicação “[...] medidas que visam à implantação de providências obrigatórias ou facultativas, oriundas de órgãos públicos ou privados, cuja finali...Questão 457941203589694Direitos HumanosA respeito da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015), NÃO é correto afirmar:Questão 457941203589695Direitos HumanosSobre o acesso das pessoas cegas ou com deficiência visual (Tratado de Marraquexe) à leitura, pode-se afirmar, EXCETO:Questão 457941203589697Direitos HumanosSobre a Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil, é CORRETO afirmar:Questão 457941205285216Direitos HumanosSegundo a Convenção da Organização da Nações Unidas – (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966), os Estados Parte con...