Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203594050Sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), concurso e servidor público federal, é correto o entendimento de que1457941203594050Ano: 2025Banca: FUNCERNOrganização: IFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Concursos PúblicosSobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), concurso e servidor público federal, é correto o entendimento de queAa pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, mesmo que a invalidez seja posterior ao óbito.Ba portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.Ca exigência de diploma de nível médio técnico em concurso não pode ser suprida por diploma de nível superior na mesma área de atuação.Do diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição para o concurso público.Eo excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar causa nulidade do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818356Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros. Sobre esse tema, no Brasil, ...Questão 457941203594142Direito AdministrativoO Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços seráQuestão 457941203594147Direito AdministrativoA nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos...Questão 457941203594292Direito AdministrativoEm 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ...Questão 457941203595134Direito AdministrativoUm servidor público em estágio probatório, passou por um procedimento cirúrgico e precisará se afastar do trabalho por 30 dias como determina seu ates...Questão 457941203595232Direito AdministrativoNo processo de elaboração de um novo regulamento para serviços de transporte interestadual, o órgão competente abriu prazo em seu portal eletrônico pa...Questão 457941203595273Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...Questão 457941203595960Direito AdministrativoLei 8.112/1990, no artigo 40, dispõe expressamente a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos federais. Em conformidade com o e...Questão 457941203601480Direito AdministrativoO Decreto nº. 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº. 11.107/2005, trazendo normas para sua execução. Segundo tal Decreto, é correto afirmar que o co...Questão 457941203606218Direito AdministrativoA atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...