///
De acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, a suspensão do crédito tributário dar-se-á por
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do Município somente poderá ser feita
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode ser feita mediante concessão ou...
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, é correto afirmar que
Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de
No que se refere às promoções de um servidor do município de Maxaranguape, ao longo de sua carreira, é correto afirmar:
No âmbito do código dos servidores municipais de Maxaranguape, é correto afirmar:
O Plano Diretor do Município de Maxaranguape (Lei Complementar nº 001/2006) estabelece que área de preservação ambiental é aquela destinada à manutenç...
Alguns dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente de Maxaranguape/RN, conforme a Lei Municipal Complementar Nº 002/2022, são
A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do ca...
A prefeitura de Jardim de Piranhas, juntamente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do RN, Ministério Público do Trabalho, IDEMA e IBA...