Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203597874Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode s...1457941203597874Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Lei Orgânica Municipal de GuamaréNos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode ser feita mediante concessão ou permissão autorizada. Consoante disposições do referido diploma legal, a permissão autorizadaAdepende de autorização legislativa e de licitação.Bindepende de autorização legislativa e de licitação.Cdepende de licitação, sendo dispensada a autorização legislativa.Ddepende de autorização legislativa, sendo dispensada a licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595283Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), no caso de aborto atestado por médico ofi...Questão 457941203595752Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exa...Questão 457941203597875Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e instit...Questão 457941203601481Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...Questão 457941203601771Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que se refere às promoções de um servidor do município de Maxaranguape, ao longo de sua carreira, é correto afirmar:Questão 457941203601774Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Lei Municipal 310/1997, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Maxaranguape, serão considerados, para efetivo exercício, ...Questão 457941203604527Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados ...Questão 457941203605209Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente queQuestão 457941203605327Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, queQuestão 457941203606068Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar ...