Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203595878Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confe...1457941203595878Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaConsiderando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de 17 de março de 1995,Aos recursos de pessoas físicas e jurídicas devem ser julgados e finalizados nos Conselhos Regionais.Bas empresas e os profissionais liberais podem enviar consultas diretamente ao Confea, a respeito da aplicação das Leis e Resoluções que regulam o exercício profissional.Cas consultas, oriundas de empresas e profissionais, deverão ser previamente apreciadas pelo CONFEA, que empregará esforços para respondê-las e, só em último caso, as encaminhará ao Conselho Regional.Das dúvidas de pessoas físicas e jurídicas a que se refere o artigo 27 da Lei N.º 5.194/66 deverão ser encaminhadas ao Confea sempre que, em nível regional, houver controvérsia sobre o assunto questionado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594055Legislação FederalO Decreto nº 9.203/2017 estabelece princípios que orientam a governança pública. Analise as opções a seguir e assinale a que apresenta apenas princípi...Questão 457941203594148Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 11.892/2008, a escolha dos Diretores-Gerais dos campi dos Institutos Federais ocorre por meio de consulta à comunidade do re...Questão 457941203594355Legislação FederalServidores públicos federais que trabalham com raios-x ou substâncias radioativas receberão a gratificação correspondente, assim como os servidores qu...Questão 457941203595001Legislação FederalO IFPE realizará um evento institucional com captação de patrocínio. Um patrocinador condiciona o aporte à visibilidade em peças digitais (site, e-mai...Questão 457941203595796Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Em conformidade com os princípi...Questão 457941203595879Legislação FederalDe acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas indust...Questão 457941203595940Legislação FederalOs Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados pela Lei n.º 11.892/2008, têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 Reitor...Questão 457941203598032Legislação FederalNo âmbito do sistema federal de ensino, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados com a Lei nº 11.892/2008, fazem parte das in...Questão 457941203604747Legislação FederalPara investidura em cargo público na guarda municipal, exige-se, como requisito básicoQuestão 457941203605201Legislação FederalSobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.