Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203595880A respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que ...1457941203595880Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, é correto afirmar:Acompete ao Confea a caracterização do perfil e título profissional, objetivando a inserção na Tabela de Títulos, complementando o contido no art. 10 da Lei N.º 5.194, de 1966.Bo Confea deve efetuar, para fins de atualização da Tabela de Títulos, no que se refere à organização das profissões, inclusão e exclusão de títulos profissionais e/ou abreviaturas, uma revisão a cada dois anos.Co Confea definirá, além de atividades/atribuições de seus egressos, o respectivo título profissional e abreviatura, quando do registro de instituição de ensino ou da atualização deste em função de novos cursos.Dcompete ao Conselho Regional proceder a atualização da Tabela de Títulos por meio de nova edição, aprovada pela Comissão de Educação do Sistema (CES) e da Comissão de Organização do Sistema (COS), dando ciência ao Conselho Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595001Legislação FederalO IFPE realizará um evento institucional com captação de patrocínio. Um patrocinador condiciona o aporte à visibilidade em peças digitais (site, e-mai...Questão 457941203595409Legislação FederalO IFPE está reformando o pátio central de um campus para transformá-lo em um espaço de convivência e lazer, com foco na sustentabilidade ambiental. Pa...Questão 457941203595941Legislação FederalAs normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril ...Questão 457941203596138Legislação FederalDe acordo com a Lei N.º 12.527, a Lei da Transparência, que veio para regulamentar e assegurar a efetividade dos princípios da publicidade e da transp...Questão 457941203598761Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/2011) estabelece princípios e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir a ...Questão 457941203599020Legislação FederalO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - (IF), como organização educativa, foi criada no Brasil pela Lei nº 11.8921, de 29 de dezembro ...Questão 457941203600683Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é correto afirmar:Questão 457941203601487Legislação FederalO projeto de reforma psiquiátrica foi apresentado em 1989 pelo então deputado Paulo Delgado (MG). Após quantos anos, o texto foi aprovado e sancionado...Questão 457941203601661Legislação FederalAs Cooperativas de Trabalho para sua constituição e funcionamento, obedecem à lei 12.690, de 19 de Julho de 2012, que estabelece entre outras exigênci...Questão 457941203605201Legislação FederalSobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.