Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203595989Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da comp...1457941203595989Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosAorganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.Corganizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, nos termos da lei.Dplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595485Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:Questão 457941203595598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941203595719Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941203597695Direito ConstitucionalA Política Social encontra-se bastante acolhida na Constituição Brasileira de 1988. Nela, estão definidos direitos e deveres para o exercício da cidad...Questão 457941203599395Direito ConstitucionalA repartição de competências é um dos temas mais judicializados no ordenamento pátrio, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido diversas questõ...Questão 457941203599784Direito ConstitucionalDe acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasi...Questão 457941203600009Direito ConstitucionalO regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da Constituição Federal. De acordo com as regras ...Questão 457941203601414Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...Questão 457941203603873Direito ConstitucionalO veto é um dos atos do processo legislativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, sendo esse o modo pelo qual o agente político pode manife...Questão 457941203605317Direito ConstitucionalPretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os te...