Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203595993Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Super...1457941203595993Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Sobre o processo administrativo disciplinar, à luz do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar queAa utilização de prova emprestada é vedada no processo administrativo disciplinar.Ba falta de defesa técnica por advogado, no processo administrativo disciplinar, ofende à Constituição.Ca portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.Do excesso de prazo para a conclusão impõe a nulidade do processo administrativo disciplinar, independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594201Direito AdministrativoA Lei Geral de Licitações 14.133/2021 dispõe sobre a adoção de procedimentos necessários às aquisições públicas, seja no governo federal, seja no esta...Questão 457941203594205Direito AdministrativoConstitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, aQuestão 457941203595232Direito AdministrativoNo processo de elaboração de um novo regulamento para serviços de transporte interestadual, o órgão competente abriu prazo em seu portal eletrônico pa...Questão 457941203595795Direito AdministrativoQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o ace...Questão 457941203595958Direito AdministrativoA modalidade de Diálogo Competitivo constitui uma das principais inovações estabelecidas pela Lei 14.133/2021. Conforme redação expressa do normativo,...Questão 457941203599785Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941203599892Direito AdministrativoConsidere o excerto abaixo.“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de...Questão 457941203601743Direito AdministrativoAinda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:Questão 457941203604472Direito AdministrativoCarlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos...Questão 457941203608634Direito AdministrativoAs organizações de Terceiro Setor