Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203596944Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:1457941203596944Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.Conforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:Apreservação do meio de vida e uso preventivo da força.Bproteção dos direitos de todos e patrulhamento repressivo.Cpreservação da propriedade privada e proteção das liberdades individuais.Dproteção dos direitos humanos fundamentais e patrulhamento preventivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595398Legislação FederalUma empresa de regime de lucro real pretende apoiar financeiramente projetos esportivos no Brasil, a fim de fomentar o desenvolvimento do esporte e ob...Questão 457941203595871Legislação FederalDe acordo com a Resolução N.º 218, de 29 de junho de 1973, para efeito de fiscalização do exercício profissional correspondente às diferentes modalida...Questão 457941203595873Legislação FederalCom base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de pr...Questão 457941203595985Legislação FederalAlém do Gabinete do Reitor, atualmente o IFRN possui cinco Pró-Reitorias, responsáveis pela gestão sistêmica institucional.São elas:Questão 457941203597857Legislação FederalA Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Soci...Questão 457941203597902Legislação FederalAs restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maio...Questão 457941203598032Legislação FederalNo âmbito do sistema federal de ensino, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados com a Lei nº 11.892/2008, fazem parte das in...Questão 457941203599734Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no gra...Questão 457941203608627Legislação FederalA partir do ingresso na cooperativa, o associado adquire os direitos e assume os deveres decorrentes da Lei nº 5.764/1971 e do Estatuto Social, que de...Questão 457941203608631Legislação FederalDe acordo com o art. 107 da Lei n.º 5.764/71, “as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas B...