Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203597902As restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei nº 12.527/2011. O meno...1457941203597902Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs restrições de acesso à informação e os prazos máximos de restrição também são abordados na Lei nº 12.527/2011. O menor prazo é o de 5 anos e o maior, de 25 anos. A restrição que prevê o prazo máximo de 25 anos é aAreservada.Bultrassecreta.Csecreta.Dtempestiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594209Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12772/2012, que trata da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a progressão funcional será con...Questão 457941203594267Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) são organizadas em três eixos principais, ...Questão 457941203594355Legislação FederalServidores públicos federais que trabalham com raios-x ou substâncias radioativas receberão a gratificação correspondente, assim como os servidores qu...Questão 457941203595881Legislação FederalA Resolução N.º 1.002, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que adota o Código de Ética Profissional da ...Questão 457941203595884Legislação FederalNo que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenhar...Questão 457941203595973Legislação FederalDe acordo com a Lei N.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os Institutos ...Questão 457941203595974Legislação FederalEm relação aos objetivos dos Institutos Federais, entre aqueles instituídos na Lei N.º 11.892/2008, estão ofertarQuestão 457941203595978Legislação FederalO Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução N.º 15/2010-CONSUP/IFRN, de 29 de outubro de 2010, estabelece como órgãos colegiados, respectivamen...Questão 457941203599330Legislação FederalA Lei N.º 12.527/2011 aborda diversos conceitos vinculados ao acesso à informação. Em consonância com essa Lei, é correto afirmar:Questão 457941203602409Legislação FederalConsidera-se competência geral das guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais