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Considera-se competência geral das guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais
O Decreto nº 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, tra...
O Decreto nº 9.203/2017 estabelece princípios que orientam a governança pública. Analise as opções a seguir e assinale a que apresenta apenas princípi...
A Política Nacional de Cooperativas, no Brasil, definida pela Lei nº 5.764/1971, estabelece que as cooperativas são obrigadas a constituir fundos. Ele...
Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, confo...
No que diz respeito aos procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração no âmbito dos Conselhos Regionais de Engenhar...
Além do Gabinete do Reitor, atualmente o IFRN possui cinco Pró-Reitorias, responsáveis pela gestão sistêmica institucional.São elas:
A Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Soci...
A Lei N.º 12.527/2011 aborda diversos conceitos vinculados ao acesso à informação. Em consonância com essa Lei, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais:
Constitui-se no conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração p...