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Considere o exposto no excerto reproduzido abaixo e a observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei N.º 9.394/1996, de forma específica os artigos 64 e 67, para responder as questões 16 e 17.
Libâneo (2007) ressalta que o profissional da educação deve ser capaz de atender às demandas socioeducativas decorrentes das transformações que ocorrem na sociedade; portanto, a preparação profissional é de suma relevância e tem sido uma temática presente na pauta das lutas sociais, bem como no debate e nas definições das políticas educacionais.
Com base no Art. 67 da atual LDBEN observando-se os termos das normas de cada sistema de ensino, para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, considera-se como pré-requisito básico a