A Lei nº 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respe...

Os atos administrativos são os meios utilizados pela Administração Pública para manifestar sua vontade. Um dos atributos do ato administrativo é a

Leia o excerto abaixo.“O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e...

Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a

Conforme o artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas algumas sanções. Sobre elas, analise as alte...

O art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...

A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:

Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade, é considerado ato administrativo que importa enriquecimento ilícito

No que concerne aos agentes públicos, é correto afirmar:

Sobre o Sistema de Registro de Preços, regulamentado por meio do Decreto n° 7.892/2013, é correto afirmar: