A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da Lei nº 12.527/2011. Para o ace...

A definição de uma obra púbica está relacionada a toda construção, reforma, recuperação ou ampliação de um bem público. Sabendo-se que uma obra públic...

No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de atribuições, produzir a especialização para o tra...

Sobre o valor estimado das contratações na Lei nº 14.133/2021, afirma-se que:

Quanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar:

O fiscal de tributos do município X encontra-se realizando fiscalização em uma determinada empresa. Ele deverá editar ato administrativo de sua compet...

O servidor do Município Y encontra-se realizando fiscalização em bares da cidade e, ao chegar em um determinado bar, constata que a cozinha está infes...

As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são sociedades sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público ou são ...