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Sobre o valor estimado das contratações na Lei nº 14.133/2021, afirma-se que:
Conforme a definição do Art. 40 da Lei nº 8.112/1990, o vencimento consiste
Segundo essa Lei, uma OSC pode ser definida em três possíveis estruturas:
Considere o excerto a seguir.“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previ...
Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno,...
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação par...
Os atos administrativos possuem características para realizar suas finalidades. Essas características são os atributos que conferem à administração um...
Em um processo licitatório, é possível que ocorra uma situação na qual haja uma impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto ou pe...
No âmbito da Lei 14.133/2021, como o designado para conduzir uma licitação, é vedado ao agente de contratações
A licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administraç...
As organizações de Terceiro Setor