Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203601733Em um processo licitatório, é possível que ocorra uma situação na qual haja uma impossibilidade de competição, seja pela...1457941203601733Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoEm um processo licitatório, é possível que ocorra uma situação na qual haja uma impossibilidade de competição, seja pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes. Nesse caso, é declarada aAinviabilidade.Bimpossibilidade.Cinexigibilidade.Ddispensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595339Direito AdministrativoA Lei N.º 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de imp...Questão 457941203595773Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela Lei denomina-seQuestão 457941203595856Direito AdministrativoA Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbida...Questão 457941203599519Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação...Questão 457941203599892Direito AdministrativoConsidere o excerto abaixo.“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de...Questão 457941203600005Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 9.784/1999 é o diploma que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Conforme as disposições da r...Questão 457941203600046Direito AdministrativoDos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem ...Questão 457941203604544Direito AdministrativoO servidor do Município Y encontra-se realizando fiscalização em bares da cidade e, ao chegar em um determinado bar, constata que a cozinha está infes...Questão 457941203608483Direito AdministrativoA ausência ou o afastamento é considerado como efetivo exercício, previsto pela Lei nº 8.112/1990, quando ocorreQuestão 457941203608484Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por ...