Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203599839Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Munic...1457941203599839Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores de Jardim do SeridóCom relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é correto afirmar queAo prazo será comum e de 30 dias, havendo dois ou mais indiciados.Bo processo será apurado por uma comissão interna composta por 3 membros, designada pelo prefeito ou pelo secretário municipal.Co processo deverá ser concluído no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual prazo, a critério da autoridade que o houver instaurado.Do indiciado terá ciência através de mandado de notificação, expedido pelo membro da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781568Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municip...Questão 457941202781569Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941203595554Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Prefeitura de Itajá/RN com o intuito de construir uma praça pública em benefício da sua população, contratou, por meio de processo licitatório, uma ...Questão 457941203597849Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941203598822Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941203599415Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de São Tomé/RN, é correto afirmar queQuestão 457941203603872Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos regimentais, a Câmara de Vereadores pode emendar a Lei Orgânica Municipal, desde que o Município não esteja sob intervenção. Essa proposta ...Questão 457941203604421Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação ao Código de Postura do Município de Lajes/RN, é obrigação das pessoas físicas ou jurídicas que comercializam ou prestam serviços em vias ...Questão 457941203604528Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternati...Questão 457941203606068Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar ...