Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203601484A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do municípi...1457941203601484Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Tributária de MaxaranguapeA Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que são tributos municipaisAo IPTU, o ICMS e as taxas.Bo IRPF, o ITBI e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.Co IGF, o IPTU e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.Do IPTU, o ITBI e as taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781569Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941203595549Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação à exclusão do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, é correto afirmar:Questão 457941203595553Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Determinada pessoa física realizou a prestação de serviços, que não constitui a sua atividade preponderante, no Município de Itajá/RN. Entretanto, não...Questão 457941203597849Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941203599408Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Caio, servidor público municipal de Bom Jesus/RN, foi demitido após processo administrativo disciplinar mas conseguiu anular o processo judicialmente,...Questão 457941203601481Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...Questão 457941203601747Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento...Questão 457941203601772Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No âmbito do código dos servidores municipais de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203601774Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Lei Municipal 310/1997, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Maxaranguape, serão considerados, para efetivo exercício, ...Questão 457941203602092Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle exter...