Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941203601747A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jur...1457941203601747Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Estatuto dos Servidores de MaxaranguapeA Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,Aclasse é o conjunto de cargos da mesma denominação, cujos ocupantes tenham titulação, deveres, responsabilidades e salários iguais, em seus vários níveis.Bcarreira é a série de classes, escalonadas segundo o mesmo nível de complexidade de atribuições e grau de responsabilidade.Ca nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.Dos cargos são divididos em: isolados – os que correspondem à profissão, ou atividade com denominação própria – e de carreira, que corresponde a certa e determinada função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595281Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprova...Questão 457941203596012Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941203596013Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infraçõ...Questão 457941203598822Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941203599989Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar nº 208/2022, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal, é correto afirmar queQuestão 457941203601251Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:Questão 457941203601481Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...Questão 457941203601734Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Artigo nº 16 do Código de Obras do Município de Maxaranguape-RN, Lei nº 002 de 18 de dezembro de 2017; as obras de edificações são classific...Questão 457941203601776Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No contexto do regime de trabalho do servidor público municipal de Maxaranguape, é correto afirmar:Questão 457941203605330Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica de Jardim de Piranhas estabelece ainda, em suas disposições finais e transitórias, que