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De acordo com o Código Tributário Municipal de João Câmara/RN, considera-se contribuinte do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano (IPTU) o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. No curso de uma ação fiscalizatória, o auditor fiscal, João, constatou que o imóvel em que sedia uma Autarquia Municipal é