De acordo com o art. 2º do Código Tributário do Município de Santana do Matos, são tributos municipais:

Em relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direi...

Em se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,

Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN realizou o recapeamento de pavimentação e colocação de guias e sarjetas em algumas ruas do seu Município e, em ...

O tributo cuja instituição depende de lei complementar denomina-se

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos m...

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário tem modalidades distintas de extinção, como o pagamento e a transação. São também mod...

O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, retido pelas pessoas jurídicas tomadoras dos serviços no ato do pagamento ao prestador,...