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Ao proceder a uma fiscalização, o fiscal de tributos, Martins, constatou que determinado sujeito passivo da obrigação tributária fez uma reforma no seu imóvel. Assim, conforme o Código Tributário Municipal de João Câmara, para fins de IPTU, o sujeito passivo da obrigação tributária deverá declarar que fez a reforma à Prefeitura no prazo de