Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203605935No que diz respeito aos critérios estabelecidos pela Lei 8.666/1993 e suas alterações, as obras e os serviços somente po...1457941203605935Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Lajes - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993No que diz respeito aos critérios estabelecidos pela Lei 8.666/1993 e suas alterações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quandoAhouver projeto básico mesmo não estando aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Bexistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.Chouver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento, sem a necessidade de se ter o projeto básico.Do servidor ou dirigente de órgão participar, diretamente ou indiretamente da execução da obra ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594298Direito AdministrativoPor meio da Lei n° 14.210/2021, alterou-se a Lei de Processo Administrativo Federal, acrescentando disposições sobre decisão coordenada. De tal sorte,...Questão 457941203595771Direito AdministrativoDeterminado gestor público, após emitir e publicar determinado ato administrativo, tomou ciência de sua ilegalidade desde sua origem. O gestor deverá ...Questão 457941203595853Direito AdministrativoEm determinados atos administrativos, a lei confere ao servidor a possibilidade de escolher a solução que melhor satisfaça o interesse público em ques...Questão 457941203596137Direito AdministrativoO agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:Questão 457941203599325Direito AdministrativoDe acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-seQuestão 457941203600049Direito AdministrativoOs modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão se...Questão 457941203601556Direito AdministrativoA forma de provimento que se dá em virtude do reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo de que não subsistem...Questão 457941203603789Direito AdministrativoPaulo, ordenador de despesa de determinado órgão público, visando dar maior celeridade ao processo, decidiu realizar compra de material permanente no ...Questão 457941203604678Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a prestação de garantia por parte do licitante vencedor para contratações de ...Questão 457941203608624Direito AdministrativoAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são sociedades sem fins lucrativos, de direito privado e de interesse público ou são ...