///
Segundo a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação que norteiam a Administração Pública:
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
Segundo essa Lei, uma OSC pode ser definida em três possíveis estruturas:
Exercendo a Administração Pública por meio de agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses col...
Os valores estabelecidos para obras e serviços de engenharia, nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram at...
A legislação que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, promovendo a desinstitucionalização e a reinserção social das pessoas c...
Consoante as normas de processo administrativo previstas na Lei Federal n.º 9.784/1999 e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e Superio...
Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões
Existem diversas modalidades de licitação. Aquela que se destina a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de me...
De acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações, com relação às obras e aos serviços de engenharia, a modalidade de licitação que estabelece o valor má...
A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitação e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, d...