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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, reafirma o direito à educação, preconizado na Carta Constituional de 1988. Em seu Artigo 3º, apresenta os princípios que fundamentam a organização do ensino em nosso país. Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos princípios, exceto: