Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203606822Determinado município brasileiro, desejando promover o aumento na base de cálculo do imposto sobre propriedade territori...1457941203606822Ano: 2018Banca: FUNCERNOrganização: Consórcio do Trairí - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Imposto Predial e Territorial UrbanoDeterminado município brasileiro, desejando promover o aumento na base de cálculo do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, os princípios constitucionais tributários da:AIrretroatividade, Legalidade e noventena (anterioridade nonagesimal).BExclusividade, noventena (anterioridade nonagesimal) e irretroatividade.CLegalidade, irretroatividade e anterioridade (anual).DLegalidade, equilíbrio e universalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781561Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente...Questão 457941203595278Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941203595557Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Itajá/RN, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)Questão 457941203595611Direito TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lanç...Questão 457941203599001Direito TributárioConstituem tributos municipais instituídos pelo município:Questão 457941203600438Direito TributárioNa solidariedade tributária, uma isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigadosQuestão 457941203601717Direito TributárioO princípio tributário da legalidade condiciona a majoração de tributos à edição de lei para tal. Contudo, a Constituição Federal criou exceções a ess...Questão 457941203604546Direito TributárioO fiscal de tributos, Carlos Augusto, estudando a classificação de tributos no Código Tributário Nacional, verificou a seguinte trecho: “têm como fato...Questão 457941203604806Direito TributárioManoel é profissional autônomo no município de João Câmara e presta serviços de instalação de andaimes, palcos e coberturas em geral e deseja recolher...Questão 457941203606821Direito TributárioSão casos de extinção do crédito tributário: