Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203608136O Deputado Federal ou o Senador não estão livres de perder seus mandatos. A Constituição Federal prevê expressamente as ...1457941203608136Ano: 2016Banca: FUNCERNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresO Deputado Federal ou o Senador não estão livres de perder seus mandatos. A Constituição Federal prevê expressamente as situações em que tais parlamentares estão sujeitos à perda de mandato, sendo correto afirmar queAo Deputado Federal não perderá seu mandato se apresentar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar, mas será punido de acordo com o regimento interno da respectiva casa legislativa.Bo Senador perderá o mandato tão logo seja emanada sentença criminal condenatória, uma vez que um criminoso não pode representar legitimamente a população.Co parlamentar perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, incluindo licenças e missões autorizadas.Do Deputado Federal perderá o mandato em caso de troca de partido no biênio inicial do seu mandato, já que tal medida implica em infração ao partidarismo.Eo Deputado Federal perderá seu mandato se apresentar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818348Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:Questão 457941202818349Direito ConstitucionalOs sindicatos são importantes instituições que atuam na proteção dos direitos dos trabalhadores. De acordo com as normas constitucionais que tratam de...Questão 457941202818350Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade de uma pessoa, são considerados brasileiros natosQuestão 457941203595719Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941203599341Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre as competências municipais estáQuestão 457941203600477Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais da administração pública, expressos no Artigo 37 da Constituição Federal, todas as pessoas têm direito de c...Questão 457941203600672Direito ConstitucionalDe acordo com Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida paraQuestão 457941203600908Direito ConstitucionalConsidere o trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF a seguir.16/05/2018 PLENÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.566 DISTRITO FEDERA...Questão 457941203601472Direito ConstitucionalSegundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...Questão 457941203606358Direito ConstitucionalÉ princípio que rege o Sistema Nacional de Cultura a: