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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 6.938/1981:
Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, leva em consideração a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os cr...
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da instituição da Política Nacional de Recursos de Recursos Hídricos. Analise atentamente as alternativ...
A Lei Federal 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa estabelece que as áreas de Reserva Legal em uma propriedade ou posse rural t...
A Lei 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresentando relevância no que se refere aos problemas causados pela geração de re...
Determinadas atividades, consideradas lesivas, são passíveis de punição para aqueles que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e...
Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito.Analise qu...
A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seg...
A Lei n. 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre o conteúd...
A Lei n. 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que no Art. 47 define as proibições em relação à destinação ou disposição final ...