No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo:

Durante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EI...

Quais, entre as opções abaixo, constam como penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa física na Lei nº 9.605/1998?

Uma lavanderia industrial despeja efluentes fora do padrão em rede pluvial. Durante a fiscalização, a SEMMAC decide lavrar auto de infração, interdita...

Um empreendimento de médio porte pretende se instalar em uma área próxima a um corpo hídrico e a uma comunidade tradicional. O engenheiro ambiental re...

A Política Nacional de Saneamento Básico definida pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, tem como uma de suas diretrizes a melhoria da qualidade...

Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação cometida, tenham violado a leg...

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, trata da instituição da Política Nacional de Recursos de Recursos Hídricos. Analise atentamente as alternativ...

Determinadas atividades, consideradas lesivas, são passíveis de punição para aqueles que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e...

Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito.Analise qu...

A Lei n. 12.651/2012 trata de diversos temas relevantes ao meio ambiente, relativos à sua utilização e preservação, como a definição de áreas rurais c...