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Durante fiscalização em obra de grande porte às margens de curso d’água, o Agente constata: (i) inexistência de estudo prévio de impacto ambiental (EI...

Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à I...

A lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambie...

Lei No. 9433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, considerada primordial para proteger os recursos hídricos do Brasil e garantir a qua...

Determinadas atividades, consideradas lesivas, são passíveis de punição para aqueles que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e...

Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito.Analise qu...

Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), Marque a alternativa correta.

A Resolução do CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009 dispõe sobre os critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de sub...

São diretrizes para Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA) previstas na Lei 001/86, EXCETO:

A Lei n. 6.938/1981 é uma importante lei brasileira que evidenciou a crescente preocupação com o meio ambiente a partir da década de 1970, que trata (...