Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203610086Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº ...1457941203610086Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:AFornecer o inteiro teor, pois dados constantes do EIA/RIMA são integralmente públicos.BNegar integralmente, pois a presença de dados pessoais torna o documento sigiloso.CFornecer parcialmente, com ocultação de dados pessoais não essenciais e orientação ao requerente.DExigir consentimento dos titulares para disponibilizar qualquer dado pessoal constante do relatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609757Direito AmbientalEm ronda educativa numa avenida com restaurantes e oficinas, o agente precisa prevenir infrações relacionadas a óleo usado, efluentes e resíduos. Qual...Questão 457941203609760Direito AmbientalFiscalização conjunta identifica supressão vegetal sem autorização em traçado que atravessa dois municípios e área estadual. Qual arranjo instituciona...Questão 457941203610260Direito AmbientalDe acordo com a legislação ambiental brasileira, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido para empreendimentos que possam causar significativa de...Questão 457941203611132Direito AmbientalA LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá out...Questão 457941203613525Direito AmbientalA Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Artigo 9º, diz que, no processo de gestão e gere...Questão 457941203616161Direito AmbientalA Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 225, tornou obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que foi seg...Questão 457941203616509Direito AmbientalA resolução CONAMA n. 01/1986 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impactos ambientais. A mesma estabelece a nece...Questão 457941203616550Direito AmbientalNa gestão e no gerenciamento de resíduos, a sequência de processos, por ordem de prioridade estabelecida na PNRS, éQuestão 457941203616602Direito AmbientalA Lei n. 12.651/2012 trata de diversos temas relevantes ao meio ambiente, relativos à sua utilização e preservação, como a definição de áreas rurais c...Questão 457941203616605Direito AmbientalA Lei n. 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre o conteúd...