Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203609762A Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, se...1457941203609762Ano: 2025Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de e Câmara de Catalão - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA Patrulha Ambiental atende a denúncia de cão mantido ao sol, sem água, com lesões. O tutor pede “apenas orientação”, sem medidas formais. Qual enquadramento e resposta imediata são corretos?AInfração apenas administrativa, sem tipificação penal.BCrime contra o patrimônio, pois o animal é “coisa”.CApenas advertência verbal, por inexistir morte do animal.DCrime ambiental de maus tratos, com autuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609959Direito AdministrativoUm agente público de determinada Secretaria presta assessoria técnica a determinadas indústrias e as favorece no contexto de sua função, alterando bas...Questão 457941203609967Direito AdministrativoO controle interno de um órgão público identifica o pagamento indevido de auxílio-funeral a um terceiro que custeou o funeral de um servidor aposentad...Questão 457941203610472Direito AdministrativoSobre o desfazimento dos atos administrativos e suas consequências, assinale a alternativa correta: I – Não se admite no direito brasileiro atual o us...Questão 457941203610941Direito AdministrativoSegundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de Licitações (14.133/21) para:Questão 457941203611658Direito AdministrativoNa Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e...Questão 457941203613036Direito AdministrativoSobre a Lei Orgânica do Município, conforme estabelecido no Título III, Capítulo II, Seção I, do Prefeito e do Vice-Prefeito, marque a alternativa inc...Questão 457941203615270Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:Questão 457941203615272Direito AdministrativoNão é elemento do ato administrativo:Questão 457941203615935Direito AdministrativoAntônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatis...Questão 457941203616291Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que e...