Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941203610639Considerando o disposto Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, a respeito da iniciativa e dos projetos de l...1457941203610639Ano: 2024Banca: Fundação AroeiraOrganização: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Campo Alegre de GoiásConsiderando o disposto Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, a respeito da iniciativa e dos projetos de lei, assinale a alternativa CORRETA:ASão de iniciativa exclusiva de membro da Câmara Municipal as leis que fixem ou modifiquem o efetivo da Guara Municipal.BNão será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.CA legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamento poderão ser objeto de delegação.DOs projetos de lei serão debatidos em três turnos de discussão, após o que serão submetidos a votação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203609167Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores do Município de Catalão estabelece garantias e composição do processo disciplinar. Marque a alternativa que está de acordo c...Questão 457941203609954Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como ...Questão 457941203611598Legislação Municipal (Goiás)Considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é INCORRETO a...Questão 457941203611717Legislação Municipal (Goiás)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, a alienação de bens Municipais, subordinada a existência de interesse público devida...Questão 457941203614647Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:Questão 457941203614813Legislação Municipal (Goiás)Na fiscalização de obras e posturas, é atribuicao do fiscal a lavratura de autos de infração e de apreensão. Neste sentido, marque a alternativa corre...Questão 457941203615756Legislação Municipal (Goiás)Segundo as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, é incorreto afirmar:Questão 457941203615759Legislação Municipal (Goiás)Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941203616717Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por: I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegraç...Questão 457941203616736Legislação Municipal (Goiás)Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualiz...