Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os impostos, as taxas e as...

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fi...

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:

Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, além do vencimento e das vantagens previstas, serão deferidos...

Considerando o disposto Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, a respeito da iniciativa e dos projetos de lei, assinale a alternativa COR...

Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:

Ainda quanto às normas previstas na Lei Orgânica do Município as obras públicas:

Na fiscalização de obras e posturas, é atribuicao do fiscal a lavratura de autos de infração e de apreensão. Neste sentido, marque a alternativa corre...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora de Goiás, no que se refere à disponibilidade, licença e aposentadoria, marq...

De acordo com as disposições do Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município: I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos...