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Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, de...
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 permite que o adolescente com 16 anos de idade possa
De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”: I – cumprimento d...
Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,
Considerando o texto atual da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre
Avalie o que se afirma dispor a Constituição da República de 1988.I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social...
No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que
NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
De acordo com a Constituição Federal de 1988: I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remune...
De acordo com Freire e Motta (2010), a Constituição expressa uma preocupação extrema com a dignidade da pessoa humana e sua preservação. Esse seria o ...