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De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é uma modalidade de licitação
Para atingir a plena satisfação das necessidades da população, a administração pública é dividida em atividades-meio e atividades-fim (BACHTOLD, 2008,...
Segundo a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União das autarquias e das fundações públicas federai...
Em relação à retirada dos atos administrativos, associe corretamente o conceito à sua respectiva definição.CONCEITOS(1) Cassação(2) Anulação(3) Revoga...
O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Administração para a revisão de seus próprios atos, possibilitando aos próp...
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de
À luz da Lei n.º 10.520/02, a qual dispõe acerca da modalidade de licitação denominada pregão
Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ...
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
No que se refere à Lei n.º 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ...