///
A Lei Federal n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação, denominada pregão, determina que
Referente às modalidades de licitação, conforme o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520, de 2002 (CHIAVENATO, 2009), associe as colunas, re...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suj...
Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a s...
No que se refere ao Poder de Polícia, é correto afirmar que
O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos...
A Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, nos processos administrativos, s...
Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,
NÃO é dever do servidor público,
Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é: