Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203626831De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, no...1457941203626831Ano: 2016Banca: FCMOrganização: IF FarroupilhaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios deAatuação, conforme a lei e o Direito.Bdivulgação facultativa dos atos administrativos.Catuação, segundo os padrões de improbidade e má-fé.Dcobrança de despesas processuais em caráter absoluto.Eobjetividade, no atendimento do interesse individual, com a promoção pessoal de agentes ou autoridades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203619090Direito AdministrativoA Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações púb...Questão 457941203619096Direito AdministrativoAnalise as asserções e a relação proposta entre elas.I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da lici...Questão 457941203622204Direito AdministrativoAvalie os atos de improbidade administrativa a seguir, de acordo com a Lei nº 8.429/1992.I - Perceber vantagem econômica indireta para facilitar a ali...Questão 457941203622956Direito AdministrativoEm relação à Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, avalie as afirmações a seguir.I. Nos casos em que for aplicável a modalidade de licitação Convite...Questão 457941203623568Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCO...Questão 457941203623691Direito AdministrativoSobre a prestação de serviços públicos pela Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941203623859Direito AdministrativoAvalie as afirmações abaixo sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92.I - A obrigação ao ressarcimento integral do dano ao patrimônio públ...Questão 457941203625636Direito AdministrativoA elaboração de contratos na Administração Pública, segundo Chiavenato (2008), deve estabelecer, com clareza eQuestão 457941203626570Direito AdministrativoO Art. 61 da Lei 8666/93 estabelece que todo contrato com a Administração Pública deve mencionarQuestão 457941203628612Direito AdministrativoA Lei Federal n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação, denominada pregão, determina que