Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203629366Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em ...1457941203629366Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorLucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:ACrime contra a Administração Pública.BInfração contra a função administrativa.COmissão.DReincidência.EContravenção penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203661602Direito AdministrativoSegundo o Art. 82, §5º, da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a ...Questão 457941203679607Direito AdministrativoConforme a Lei das Estatais, para ser Membro Independente do Conselho de Administração, o conselheiro independente deverá:Questão 457941203707220Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...Questão 457941203715301Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento l...Questão 457941203720418Direito AdministrativoO princípio em que o administrador público deverá agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento de bem ou mal e que o comporta...Questão 457941203742025Direito AdministrativoO inciso II do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para serviços e compras que não são caracterizados como obras e serviços de engenharia...Questão 457941203743591Direito AdministrativoO § 4º do art. 22 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que ______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho...Questão 457941203749397Direito AdministrativoSobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941203749562Direito AdministrativoEm relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203759375Direito AdministrativoA referida Lei, ao versar sobre a vacância de um cargo público no Município de Ibiaçá, elenca algumas possibilidades de decorrência para tal. Qual das...