Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203629487Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.1457941203629487Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araquari - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSConsiderando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.AA Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.BOs níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.CA assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.DA capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203644016Direito SanitárioDe acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:Questão 457941203688389Direito SanitárioCom o advento da pandemia de Covid-19, algumas alterações foram propostas na Lei nº 8.080/1990, com novas disposições acerca de telessaúde. Sobre as d...Questão 457941203708103Direito SanitárioQual das leis descritas abaixo determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao s...Questão 457941203709606Direito SanitárioDe acordo com a Resolução Normativa nº 63/2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária, nos planos...Questão 457941203724527Direito SanitárioOs estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, E...Questão 457941203725530Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise os seguintes deveres do Estado para garantir a saúde:I. Formulação de políticas econômicas e sociais que vi...Questão 457941203749817Direito SanitárioEm cumprimento às determinações da Lei nº 8.080/1990, inclui-se ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:I. Vigilânc...Questão 457941203751180Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além da atenção primária e da atenção amb...Questão 457941203753419Direito SanitárioSegundo a Lei Federal nº 8.080/1990, dentro da execução de ações no campo de atuação do SUS, NÃO está incluída a:Questão 457941203765922Direito SanitárioQuais estão corretas?