Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203630458A respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.1457941203630458Ano: 2026Banca: FUNDATECOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito da inconstitucionalidade e de seus efeitos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta.AA inconstitucionalidade atinge o plano de validade do ato incompatível com a Constituição, acarretando, em regra, sua nulidade de pleno direito.BA inconstitucionalidade constitui vício que atinge o plano da eficácia da norma, mantendo sua validade enquanto não revogada pelo legislador.CA norma inconstitucional permanece válida até que seja declarada inválida por ato do Poder Executivo.DO vício de inconstitucionalidade se dá nas leis ordinárias, não podendo atingir outros atos normativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637456Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal do Brasil, são princípios das relações internacionais, EXCETO:Questão 457941203686812Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal, garantir o desenvolvimento ___________ constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.Assin...Questão 457941203701683Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203710911Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias fundamentais assegurados na Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Todos...Questão 457941203714859Direito ConstitucionalAcerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941203715212Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, o Artigo 37 apresenta o seguinte trecho: “A administração pública direta e i...Questão 457941203721533Direito ConstitucionalConsiderando as estipulações da Constituição Federal de 1988 acerca dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203742036Direito ConstitucionalOs princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre...Questão 457941203752986Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, as leis e os atos da administração pública direta ou indireta, de interesse igual da comunidade, serão submeti...Questão 457941203755268Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil trata as ações e serviços de saúde com relevância e determina que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da Lei,...