Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203633178Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, ass...1457941203633178Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa RosaEm relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.AO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui a remuneração por serviço extraordinário.BO serviço extraordinário não poderá ser realizado sob a forma de plantões, em nenhuma hipótese.CA prestação dos serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.DSalvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder duas horas diárias.EMediante acordo, poderá ser instituído o regime de compensação de horários na equivalência hora trabalhada por hora compensada, com exceção dos sábados, domingos e feriados, cuja hora será compensada em dobro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853427Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas r...Questão 457941203638502Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com as regras de responsabilidade previstas no Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 330/1971), não são dire...Questão 457941203656082Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando a Lei Orgânica de Novo Hamburgo/RS e as competências nela estabelecidas ao Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ver...Questão 457941203656168Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:Questão 457941203684254Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Plano de Carreira dos Servidores Públicos efetivos vinculados ao Poder Executivo do Município de Campo Bom estabelece as regras para a progressão na...Questão 457941203722810Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições ...Questão 457941203732742Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Art. 28, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?Questão 457941203733417Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Munícipio de Gramado, a título de incentivo, concede promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, quando da conclusão do ensino funda...Questão 457941203763217Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Letícia é empresária do ramo moveleiro e amiga de longa data do atual prefeito do Município de Santa Vitória do Palmar. Ela, assim como os demais memb...Questão 457941203765195Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Parobé, estabelece que o servidor que estiver...